O presente instrumento regula os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Prumo Zapp, desenvolvida e operada por Soluva Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente "Soluva Digital" ou "nós".
O Prumo Zapp é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que permite ao usuário criar e gerenciar agentes de atendimento baseados em Inteligência Artificial integrados ao WhatsApp.
Estes Termos regem o relacionamento entre a Soluva Digital e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, cadastre-se ou utilize o Prumo Zapp, doravante denominada "Usuário".
A aceitação pode ocorrer por meio de:
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Soluva Digital. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. O uso continuado após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.
O Prumo Zapp oferece as seguintes funcionalidades principais:
O serviço é prestado no modelo de assinatura mensal, conforme plano contratado, e está sujeito às condições de disponibilidade descritas na Cláusula 10.
Para utilizar o Prumo Zapp, o Usuário deve:
O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. Qualquer acesso realizado com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Soluva Digital pelo e-mail contato@prumozapp.com.
A Soluva Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de:
O Prumo Zapp é comercializado no modelo de assinatura recorrente. O valor da assinatura, a periodicidade e as condições de pagamento são informados no momento da contratação e podem ser consultados na página de planos da plataforma.
O processamento dos pagamentos é realizado por plataforma terceira (Hotmart). A Soluva Digital não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias do Usuário.
A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, salvo solicitação expressa de cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação.
O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento por meio do painel da plataforma ou pelo e-mail contato@prumozapp.com. O acesso ao serviço será mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos na Cláusula 5.4.
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, o Usuário que contratar o serviço exclusivamente por meio eletrônico tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação para exercer o direito de arrependimento, com devolução integral dos valores pagos.
A Soluva Digital poderá reajustar os valores dos planos mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias ao Usuário. O Usuário poderá cancelar a assinatura sem ônus dentro deste prazo caso não concorde com o reajuste.
O Usuário compromete-se a utilizar o Prumo Zapp exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
O Prumo Zapp utiliza tecnologia de automação de sessão web para integração com o WhatsApp. Esta tecnologia não é uma integração oficial da Meta Platforms Inc. e seu uso está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp.
Recomendamos expressamente:
A funcionalidade de agendamento via Google Meet utiliza a API oficial do Google Calendar. O uso desta funcionalidade está sujeito aos Termos de Serviço do Google. A Soluva Digital acessa dados do Google Calendar do Usuário exclusivamente para criar eventos de reunião, conforme permissão expressamente concedida pelo Usuário durante o processo de autorização OAuth.
O processamento de linguagem natural utilizado pelos agentes é realizado por meio de modelos de IA de terceiros. O conteúdo das conversas pode ser processado por esses serviços para geração de respostas, sempre em conformidade com as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.
Os pagamentos são processados pela Hotmart, plataforma terceira. A Soluva Digital não tem acesso nem armazena dados de pagamento do Usuário. Consulte os Termos de Serviço da Hotmart para informações sobre o tratamento de dados financeiros.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Prumo Zapp, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, funcionalidades e metodologias, pertencem exclusivamente à Soluva Digital Ltda e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo por ele inserido na plataforma, incluindo textos de treinamento, arquivos, imagens e configurações. Ao inserir conteúdo na plataforma, o Usuário concede à Soluva Digital uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.
Sugestões, comentários ou feedbacks enviados pelo Usuário à Soluva Digital poderão ser utilizados livremente pela empresa para aprimoramento do serviço, sem qualquer obrigação de compensação ao Usuário.
O Prumo Zapp é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Soluva Digital não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá plenamente às expectativas do Usuário.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Soluva Digital perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.
A Soluva Digital não se responsabiliza por:
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Soluva Digital, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido do serviço; (iii) violação de direitos de terceiros por meio dos agentes criados na plataforma.
A Soluva Digital envidará seus melhores esforços para manter o Prumo Zapp disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções para:
A Soluva Digital reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou o serviço como um todo, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Em caso de descontinuação total do serviço, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 dias e receberá reembolso proporcional ao período não utilizado.
Esta seção constitui a Política de Privacidade do Prumo Zapp e descreve como a Soluva Digital Ltda coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
A Soluva Digital atua como Controladora de Dados em relação aos dados dos Usuários da plataforma. Os dados das conversas gerenciadas pelos agentes do Usuário são tratados pela Soluva Digital na qualidade de Operadora de Dados, sendo o Usuário o Controlador responsável pelo tratamento desses dados perante os terceiros com quem interage.
Na qualidade de Operadora, a Soluva Digital processa os dados das conversas entre os agentes do Usuário e os clientes finais, incluindo conteúdo de mensagens, arquivos de mídia e histórico de interações. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de prestação do serviço ao Usuário e não são utilizados para outros fins pela Soluva Digital.
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e autenticação na plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cobrança e controle de assinatura | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestação do serviço de agente de IA | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações sobre o serviço e suporte | Execução de contrato / Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria e desenvolvimento da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) |
A Soluva Digital não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
Eventuais transferências internacionais de dados para processamento por serviços de IA observarão os requisitos dos Arts. 33 a 36 da LGPD.
A Soluva Digital adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a Soluva Digital comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD.
Nos termos da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação ao e-mail contato@prumozapp.com, com identificação suficiente. A Soluva Digital responderá em até 15 dias úteis.
O Prumo Zapp utiliza cookies e tecnologias similares para fins estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo:
Não são utilizados cookies de rastreamento de comportamento para fins publicitários ou de terceiros na área logada da plataforma. A página pública de apresentação pode utilizar cookies de analytics de forma agregada e anonimizada.
Os dados pessoais do Usuário serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nestes Termos, observando:
O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados mediante requisição expressa, observadas as hipóteses em que a manutenção é exigida por lei.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo os casos em que a legislação consumer permita a escolha de foro diverso.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Soluva Digital em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Soluva Digital em relação ao uso do Prumo Zapp, substituindo todos os entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
As comunicações da Soluva Digital ao Usuário serão realizadas pelo e-mail cadastrado na plataforma. O Usuário é responsável por manter seu e-mail de cadastro atualizado.
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer questão sobre estes Termos, entre em contato:
O Encarregado de Dados é o responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais.
